Painel de Fumo
Provador de cigarros receberá indenização da Souza Cruz
A Souza Cruz S.A. foi condenada a pagar indenização por danos moral e material ao provador de cigarros que desenvolveu a doença pneumotórax. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro.
O trabalhador disse que a doença foi ocasionada pela participação de uma atividade interna chamada de "painel de fumo", em que consumia uma média de 200 cigarros por dia durante quatro vezes na semana, por aproximadamente 10 anos.
O juiz substituto Antonio Carlos Amigo da Cunha, da 45ª Vara do Trabalho do Rio, entendeu que restou provado que a doença desenvolvida pelo empregado foi decorrente do hábito de tabagismo.
A empresa interpôs recurso ordinário sustentando que não há prova nos autos de que a doença adquirida pelo trabalhador tenha tido qualquer relação com a atividade desenvolvida no trabalho. Também afirmou que o valor de indenização por dano moral, fixado na sentença em 288 vezes a última remuneração, foi excessivo, ultrapassando atualmente R$ 2 milhões.
Para o relator do acórdão, o juiz convocado Leonardo Dias Borges, a documentação juntada ao processo, relativa aos procedimentos e tratamentos médicos, revelaram que a exposição a tal condição de trabalho gerou a doença denominada pneumotórax. "Diante do conhecimento e da consciência dos malefícios causados pelo cigarro à saúde, não há dúvida de que a reclamada criou, conscientemente, o risco do resultado, assumindo a obrigação de ressarcir."
No entendimento do magistrado, a fixação do valor da indenização por danos morais foi considerada compatível com a extensão do dano e a capacidade econômica do ofensor, bem como forma de repressão em relação ao causador do dano.
Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho são admissíveis os recursos enumerados no artigo 893 da CLT.
Em nota à imprensa, a Souza Cruz disse que vai recorrer da decisão da 6ª Turma. De acordo com a empresa, a conclusão do TRT, “assim como a decisão de primeira instância, foi contrária à prova pericial médica produzida nos autos. O laudo pericial afastou o nexo causal entre a doença alegada e a atividade de avaliação sensorial de cigarros desenvolvida pelo autor”.
A empresa diz estar confiante em uma reforma da decisão no Tribunal Superior do Trabalho. “A Souza Cruz informa, ainda, que todas as decisões definitivas já proferidas pelo Judiciário em ações individuais ajuizadas por ex-integrantes do Painel rejeitaram os pedidos indenizatórios com base na voluntariedade dos participantes que, maiores de idade e previamente fumantes, optaram por participar do Painel de Avaliação Sensorial”. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-RJ.
Leia abaixo a íntegra da nota:
A fabricante de cigarros Souza Cruz informa que irá recorrer da decisão proferida em outubro do ano passado pela 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-Rio) que, por maioria de votos (2x1), rejeitou recurso apresentado em ação na qual um ex-colaborador requer indenização por danos morais e materiais em virtude de sua participação no Painel de Avaliação Sensorial (atividade para avaliação de seus produtos e amplamente utilizada pelas demais indústrias de bens de consumo).
A decisão da 6ª Turma do TRT-Rio, assim como a decisão de primeira instância, foi contrária à prova pericial médica produzida nos autos. O laudo pericial afastou o nexo causal entre a doença alegada e a atividade de avaliação sensorial de cigarros desenvolvida pelo autor.
Por estas razões, a Souza Cruz confia na reforma da decisão perante o Tribunal Superior do Trabalho (TST). A Souza Cruz informa, ainda, que todas as decisões definitivas já proferidas pelo Judiciário em ações individuais ajuizadas por ex-integrantes do Painel rejeitaram os pedidos indenizatórios com base na voluntariamente dos participantes que, maiores de idade e previamente fumantes, optaram por participar do Painel.
Clique aqui para ler o acórdão.
Revista Consultor Jurídico, 11 de janeiro de 2012
