A CLT(Consolidação das Leis do Trabalho) surgiu pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º. de maio de 1943, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista existente no Brasil.
Seu principal objetivo é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho.
A CLT é o resultado de 13 anos de trabalho. Desde o início do Estado Novo até 1943 destacados juristas se empenharam em criar uma legislação trabalhista que atendesse à necessidade de proteção do trabalhador, dentro de um contexto de "estado regulamentador". Ela regulamenta as relações trabalhistas, tanto do trabalho urbano quanto do trabalho rural.
Desde sua publicação sofreu várias alterações, visando adaptar o texto às nuances da modernidade, continuando a ser o principal instrumento para regulamentar as relações de trabalho e proteger os trabalhadores. Entretanto, 08.04.2015, também é um dia que pode entrar para a história: Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei 4330/2004, que praticamente destrói todos os conceitos trabalhistas conquistados em anos de muita luta.
Desta feita, nossa CLT passará a servir a uma minoria, pois tende a ser esvaziada com a terceirização da forma em que apresentada no referido Projeto de Lei. É a força do Patrão sendo “IMPOSTA” sobre a do Trabalhador. Se consumada a aprovação do PL 4330/04, não somente perderá o trabalhador, como também o País, que terá uma classe trabalhista sem seguros, com salários achatados e com profissões desqualificadas, quase que se resumindo em “TERCEIRIZADOS”, onde NÃO poderemos mais dizer: sou metalúrgico, sou bancário, sou enfermeiro, sou motorista, sou professor e assim por diante...
Estamos jogando fora todo o esforço e toda a luta daqueles que formularam e aprovaram uma das legislações trabalhistas mais admiradas em todo o mundo. Enquanto estamos indo às ruas por reinvindicações justas, porém extemporâneas, e aceitando míseros benefícios, como ocorreu com as manifestações do meio do ano passado (R$ 0,20), os parlamentares aprovaram a triplicação do Fundo Partidário (nosso dinheiro de impostos sendo destinado à campanhas políticas), estão aprovando a anulação de direitos trabalhistas, dentre outras que somente são favoráveis às classes política e patronal, em detrimento da classe trabalhadora, e ainda, deixando de votar e aprovar outros projetos como a PEC 280/08, que reduz o número de Deputados Federais de 513 para 250, sem nenhuma perda da representação por estados e regiões e ainda geraria uma economia mensal superior a 7 milhões de reais.
O Projeto de Lei 4330/04 ainda deverá ser votado no Senado, que se aprovado, segue para sanção presidencial e, se modificado, retorna à Câmara para nova votação, antes de seguir para sanção presidencial.
Vamos nós, trabalhadores, donos dos votos deste País, mostrarmos a força popular, não nas ruas, mas sim, nas galerias da Câmara e do Senado, pois enquanto estamos nas manifestações populares, eles, como que em surdina, votam e aprovam Leis, Normas e Regras exclusivamente em benefício próprio, em detrimento de todo o povo brasileiro, principalmente em detrimento dos trabalhadores e dos menos favorecidos.
O tão falado retorno da ditadura não vem por parte do atual Executivo, mas sim, da oposição patronal, inconformada com o País sendo governado por representante da classe trabalhadora. Ansiosos por retomar o poder e continuar desfazendo de todo a patrimônio brasileiro, privatizando ainda mais, e agora, renegando ao trabalhador e as suas suadas conquistas.
O momento é esse e o lugar é Brasilia.
